O salário mínimo nacional é de R$ 1.412,00 a partir de 1º de janeiro de 2024, sendo R$ 92,00 a mais que os R$ 1.320,00 pago no ano anterior.
O reajuste do salário mínimo leva em conta dois fatores: a inflação medida pelo INPC até novembro, como prevê a Constituição e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Sendo assim, além dos 3,85% de inflação, o salário mínimo de 2024 crescerá 3% (ganho real) equivalente à expansão do PIB em 2022.
Como o nome já explica, o salário mínimo é o menor salário que um trabalhador brasileiro formal pode receber. A Constituição é clara ao afirmar que trabalhadores urbanos e rurais têm direito a um salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado.
O novo salário mínimo, de R$ 1.412,00 está em vigor desde 1º de janeiro de 2024, também aumenta o valor de benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência. Essa alteração nos custos é um fator relevante para as empresas, que devem medir e adaptar suas táticas financeiras, este acrescentamento no salário mínimo provoca uma folha de pagamento mais alta e tributos, a cargo do empregador, também mais elevados, incluindo FGTS e INSS. Aumentando os custos para as empresas.
Por outro lado, impacta também na mensalidade recolhida pelo Microempreendedor Individual que recolhe 5% de INSS incluído no valor pago mensalmente. Este reajuste acontece porque a contribuição é cobrada com base em um percentual fixo de remuneração.
Quanto ao valor recolhido por Microempresas enquadradas no Simples Nacional, na parte da tributação do Simples, o aumento do salário mínimo, não tem influência direta, a não ser com relação à folha de pagamento, conforme já mencionado.
Portanto, o salário deve ser reajustado conforme a inflação garantindo a manutenção do poder de compra, sendo possível comprar, na média os mesmos produtos que o consumidor está acostumado e suprir suas necessidades básicas.
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